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10 e 11/03/2022!!! 📣📣

Curso: Desenvolvimento de Assistente de Departamento Pessoal

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👩‍🎓👨‍🎓 Pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada CFC

⏰Carga horária: 16 horas
09:00h às 18:00h - (Quinta e Sexta-feira)

Objetivo:
Efetiva preparação dos alunos para as diversas rotinas de um departamento de pessoal que vão desde uma admissão até o desligamento de um trabalhador, com foco nas boas práticas trabalhistas e previdenciárias, alinhados com a sistemática do eSocial e atualizado com as novas regras das reformas trabalhistas e Previdenciárias.

Público Alvo:
Profissionais que estão iniciando a sua carreira na área de Departamento de Pessoal ou para aqueles que já atuam e estão em busca de atualização, bem como profissionais de outras áreas que tenham interesse em entender as rotinas trabalhistas e previdenciárias que envolvem a contratação de mão de obra.

Programa:
Admissão de Empregados
Conceitos de empregado e empregador
Trabalhadores autônomos – riscos de vínculo
Admissão de empregados – documentos necessários
Contratos de trabalho – prazo determinado, indeterminado e intermitente
Aprendiz e Estagiário
Contrato a prazo determinado e suas modalidades especialmente o contrato de experiência.
CPTS digital - quais informações na admissão de um empregado
Jornada de trabalho
Jornada de trabalho – limite diário e semanal
Intervalo para alimentação e repouso - Não concessão ou concessão parcial – novas regras
Intervalo entre jornadas
Intervalos concedidos por liberalidade do empregador (café, lanche etc)
Marcação de ponto
Quando ela é obrigatória
Formas: Manual, mecânica e eletrônica
Trabalhadores dispensados da marcação de ponto
Horas Extras – percentuais mínimos e cálculo
Apuração das horas extras dos empregados mensalista, horistas e comissionistas
Acordos de compensação de horas – Banco de horas e acordos simples para compensar dias da semana ou feriados pontes.
Trabalho noturno – período e adicional
Repouso Semanal Remunerado (RSR) ou Descanso Semanal Remunerado (DSR)
Trabalho aos domingos e feriados, como calcular
Salário e Remuneração
Conceitos
Salário utilidade – prestações em benefícios como moradia, educação, alimentação, pagamento de clubes, veículos etc.
Análise das seguintes verbas:
Prêmio/gratificação
Diárias para viagem
Ajuda de custo
Reembolso de despesas
Adicional de transferência
Adicional de periculosidade e insalubridade
Irredutibilidade salarial – Quando o empregador não pode reduzir o salário do empregado.
Descontos salariais – quais são os limites
Prejuízo causado pelo empregado – quando o desconto é legal
Férias
Férias individuais
Direito – período aquisitivo e concessivo
Faltas injustificadas - redução do direito
Férias proporcionais na rescisão - cálculo
Afastamentos no decorrer do período aquisitivo – serviço militar, auxílio doença, licença remunerada
Qual o momento em que o empregado pode gozar as férias
Aviso de férias
Fracionamento de férias
Remuneração das férias
Abono pecuniário de férias – quando o empregado pode vender parte de suas férias para a empresa
Férias Coletivas
Requisitos legais
Comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Sindicato
Empregados com menos de 1 (um) ano de trabalho – como proceder
Empregados com mais de 1 (um) ano de trabalho com férias vencidas
Empregados com mais de 1 (um) ano de trabalho sem férias vencidas
Décimo Terceiro Salário (13º salário) ou Gratificação Natalina
Direito
Adiantamento e pagamento final.
Conhecidas como 1º e 2º parcelas, quando elas devem ser pagas ao trabalhador
Faltas durante o mês e a redução no 13º salário
Afastamento do trabalhador durante o ano, como pagar o 13º salário
Folha de Pagamento
Obrigação acessória - regras
Tributação sobre a folha de pagamento – INSS, FGTS e IR
Tributação de INSS – enquadramento da empresa conforme a sua atividade (FPAS)
Contribuições para custear os Riscos Ambientais do Trabalho (antigo SAT)
Desconto de INSS
Recolhimento do FGTS
Rescisão
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
Estabilidades legais e convencionais – situações impeditivas da dispensa sem justa causa
Verbas rescisórias – prazo para pagamento
Tipos de rescisão e suas respectivas verbas rescisórias
Benefícios Previdenciários
Auxílio doença previdenciário e acidentário
Pagamento dos primeiros dias de incapacidade do trabalhador
Requisitos dos atestados médicos e seu prazo de apresentação
Soma de atestados médicos – possibilidade
Aposentadoria por invalidez – regras gerais e suas consequências no contrato de trabalho
Salário família – quem tem direito e qual o valor
Salário Maternidade
Quem tem direito
Valor
Pagamento por parte da empresa
Adoção
Prorrogação