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Curso: Gestão de Jornada de Trabalho

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⏰Carga horária: 08 horas
09:00h às 13:00h - (Segunda e Terça-feira)

Objetivo:
Orientar os participantes sobre as regras do Direito de Trabalho relacionadas à duração do trabalho. Entender os impactos da duração do trabalho nas relações de emprego especialmente a sua gestão, organização e controle visando a redução dos riscos de passivos trabalhistas.

Público Alvo:
Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.

Programa:
Limites legais de duração do trabalho – Duração x Horário de Trabalho
Horas suplementares – Compensação e prorrogação
Cálculos de horas extras - insalubres, perigosas, noturnas e com comissões
Casos de força maior - Caracterização e possibilidade de extrapolação da jornada
Banco de Horas – Novas modalidades de banco de horas – Anual, semestral e mensal
Banco de Horas da 1.046/2021 – Saldo negativo pode ser descontado?
Tempo à disposição - O que deve ser considerado efetivamente na duração do trabalho.
Fim do Quadro de horário
Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto – Regras
Controle de ponto – Modalidades:
Manual
Mecânica
Eletrônica
Eletrônica alternativa
Marcação por exceção
Utilização de marcação de ponto por meio de aplicativos – utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc.
Espelho de ponto - Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado?
Marcação de ponto com registro randômico ou britânico
Limites de tolerância nos registros de ponto - Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores – Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas.
Intervalo para alimentação e repouso – regras e possibilidade de redução – Registra ou não registra o ponto no intervalo?
Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT.
Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada.
Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário
Trabalhadores dispensados da marcação de ponto – análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office é igual a teletrabalho?).
Horas “in itinere” – Realmente essa questão está resolvida após a Reforma Trabalhista de 2017?
Viagens a serviço da empresa - Quais os limites para início de término da contagem do tempo à disposição – Espera em aeroportos, tempo de viagem, chegada ao local de destino, repouso em locais fora da residência.
Sobreaviso e prontidão – Caracterização.
Grupos de mensagens (WhatsApp, Telegram etc) - Quais os limites e riscos.
Gestão do tratamento do ponto - ausências justificadas e abonadas.
Fechamento de ponto - impactos na folha de pagamento e o regime de competência
Repouso Semanal Remunerado RSR - Regras para trabalho aos domingos e feriados
Perda do direito ao RSR
Pagamento em dobro do repouso semanal remunerado
Escalas de trabalho (5x1, 6x1, 5x2, 4x2) – Escala de folgas x Duração do Trabalho – Limites
Jornada Noturna – Regras
Hora do relógio x hora noturna – Conversão da hora do relógio para a hora noturna para uma correta gestão da duração do trabalho.