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21, 22 e 23/03/2022!!! 📣📣
Curso: ICMS e ICMS-ST - Âmbito Federal, Atualização, Conceito e Prática
✅ CURSO 100% APLICÁVEL AO SEU DIA-A-DIA
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✅ PROFESSORES ALTAMENTE QUALIFICADOS
👩🎓👨🎓 Pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada CFC
⏰Carga horária: 12 horas
09:00h às 13:00h - (Segunda, Terça e Quarta-feira)
Objetivo:
O curso abordará de forma objetiva e prática, as particularidades do ICMS trazidas pela legislação tributária e os conceitos de contribuintes e não contribuintes, hipóteses de incidência, fato gerador, base de cálculo, benefícios fiscais, alíquotas, apuração do imposto (saldo devedor e credor) (análise da Constituição Federal e da Lei Complementar 87/96).
Ainda, serão apresentadas as hipóteses de utilização da alíquota de 4% (RES SF 13/2012 e Conv. ICMS 38/2013), as operações que envolvem o recolhimento do DIFAL- diferencial de alíquotas (EC 87/2015, LC 190/22 e Convênios ICMS 93/2015 e 236/21).
Vamos tratar a respeito da substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) nos termos do Convênio 142/2018 e do portal nacional.
Através de exercícios práticos o curso proporcionará ao participante as diversas hipóteses de tomada de crédito e como se calcula o ICMS dentro do preço da mercadoria.
Público Alvo:
Contadores, advogados e profissionais da área fiscal que necessitam de atualização e/ou reciclagem na matéria. É necessário o aluno possuir conhecimentos básicos da legislação tributária.
Programa:
Comentários relevantes da Legislação vigente (Constituição Federal, Leis Complementares, Convênios, Regulamentos e outros)
Regimes de Apuração e definição de estabelecimento
Fato Gerador e Hipótese de Incidência
Definição de Contribuinte e não contribuinte
Valores que devem ser incluídos na Base de Cálculo, bem como cálculo do ICMS por dentro
Alíquotas (operações internas e interestaduais – Res SF 13/2012 e Convênio ICMS 38/2013)
Diferencial de alíquotas (operações com contribuintes e não contribuintes) legislação paulista, EC 87/2015, LC 190/22 e Convênios 93/2015 e 236/21
Benefícios fiscais – não incidência, isenção, redução de base de cálculo, suspensão e diferimento
Hipóteses de tomada de crédito (análise da não cumulatividade do ICMS)
Hipóteses de saldo credor e crédito acumulado (o que fazer?)
Hipóteses de Vedação ao Crédito, Manutenção ao Crédito, Estorno do Crédito
Possibilidade de Crédito extemporâneo
Como apurar o imposto a pagar
Campos da NFe que impactam o ICMS: CFOP, CST, NCM, CEST, FCI, carta de correção, Nota Fiscal complementar e manifestação do destinatário
Noções gerais sobre a substituição tributária do ICMS com análise do Convênio 142/2018
Exercícios Práticos
Metodologia:
Após o processo de inscrição e confirmação do curso, o(a) aluno(a) recebe por e-mail o convite com o link de acesso à sala de aula virtual.
No dia do curso, ao acessar a sala de aula virtual, o(a) aluno(a) terá interação via microfone e chat com o professor e poderá fazer questionamentos, comentários e também interagir com outros colegas. O conteúdo do curso será exposto por meio de apostila e também poderá ser utilizado sites de órgãos competentes relacionados ao conteúdo.
Ao final do curso, o(a) aluno(a) recebe um link para responder avaliação de qualidade.
Em até 15 dias após o curso o(a) aluno(a) recebe o certificação com pontuação CFC.
Benefício extra:
Caso o(a) aluno(a) não consiga assistir a aula por algum imprevisto, o curso gravado poderá ser assistido em até 07 dias úteis e ainda terá suporte com professor pelo mesmo período para esclarecimento de dúvidas.
IMPORTANTE:
Não será permitido cancelamento de inscrição com menos de 3 dias úteis, portanto, na impossibilidade da participação do inscrito, o cliente poderá substituí-lo enviando o novo nome, ou receber o material didático do curso e acessá-lo gravado por até 7 dias úteis.
💰 Investimento: R$1.070,50
🛒Forma de Pagamento:
PIX (à vista)
Boleto Bancário (à vista ou parcelado em até 4 vezes)
Cartão de Crédito (via Pagseguro) até 18 vezes
Cartão de débito (via Pagseguro)
Solicite sua inscrição: bluetax@bluetax.com.br
Obs. O investimento em cada curso está relacionado com a quantidade de horas de conteúdo que será ministrado.
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