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08/02/2022!!! 📣📣
Curso: Novo Marco Regulatório Trabalhista (Novos Atos Normativos Relativos à Legislação Trabalhista)
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Em novembro de 2021 o Governo Federal publicou atos normativos (Decretos, Portarias e Instrução Normativa) consolidando vários atos normativos antigos, com o objetivo de modernizar algumas regras, já que muitos atos revogados eram da década de 60 e 70 e, portanto, precisavam que uma releitura para aos dias atuais. Havia também a necessidade unificar em poucos atos normativos as várias regras relativas à aplicação da legislação trabalhista e à inspeção do trabalho que estavam espalhadas em centenas de atos, dificultando a sua aplicação e interpretação.
Mesmo com a consolidação, entre Decreto, Portarias e Instrução Normativa, ainda temos aproximadamente 1.000 artigos novos para analisar, cuja vigência da maioria dos dispositivos é para dezembro de 2021.
⏰Carga horária: 08 horas
09:00h às 18:00h - (Terça-feira)
Objetivo:
Apresentar as principais alterações introduzidas pelo marco regulatório trabalhista, com o objetivo de compreender quais os efeitos práticos de tais atos nas rotinas trabalhistas e previdenciárias das empresas.
Entender as vigências das referidas normas e se preparar para possíveis ajustes nos processos e rotinas nas empresas, especialmente na área de gestão de pessoas e departamento de pessoal.
Público Alvo:
Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.
Programa:
Apresentação dos atos normativos: Decreto 10.854/2021, Portarias MTP nºs 671 e 672 ambas de 2021 e Instrução Normativa MTP nº 2/2021
Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.
CTPS – Digital – procedimentos
Contrato de trabalho
Registro de empregados e das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social
Prazos para fazer as informações do contrato: Contrato a prazo determinado transformação em contrato indeterminado. Prazo e ajuste do Manual de Orientação do eSocial
Trabalhador autônomo – vinculação – possibilidade – previsão da “pejotização”
Trabalhador intermitente – formas de remuneração
Contratação de trabalhador para prestar serviço no exterior
Jornada de trabalho
Trabalhos aos Domingos e Feriados - Autorização e regras para escalas de folga aos domingos.
Relação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados
Atividades insalubres - prorrogação de jornada
Registro de ponto: Revogação das Portarias 1510/2009 e 373/2011
Registradores eletrônicos de ponto – Modalidades REP-C e REP-A, bem como a nova regra o REP-P
FGTS - Efeitos de débitos de FGTS.
Recontratação de empregados - Simulação para saque do FGTS – regras
Parcelas integrantes e não integrantes do FGTS
Guarda dos filhos
Local para guarda e assistência dos filhos no período da amamentação
Reembolso-creche e auxílio creche
Trabalho Temporário - Registro de empresa de trabalho temporário, regras e direitos dos temporários
Terceirização - Regulamentação das relações de prestações de serviços por intermédio de empresas prestadoras de serviço
Gratificação Natalina – 13º salário - Decreto 10.854/2021 novo regulamento do 13º salário
Vale-transporte – Novo regulamento da Lei nº 7.418/1985;
Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade e da licença paternidade, nos termos do disposto na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008;
Substituição de informações nos sistemas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CAGED e da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS;
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
Medidas contra a discriminação no trabalho;
Livro de inspeção do trabalho eletrônico
Fiscalização - IN MTP nº 02/2021
Mediação de conflitos de natureza trabalhista
Aprendizagem profissional regras e fiscalização
Programa de Alimentação do Trabalhador – Novas regras
Metodologia:
Após o processo de inscrição e confirmação do curso, o(a) aluno(a) recebe por e-mail o convite com o link de acesso à sala de aula virtual.
No dia do curso, ao acessar a sala de aula virtual, o(a) aluno(a) terá interação via microfone e chat com o professor e poderá fazer questionamentos, comentários e também interagir com outros colegas. O conteúdo do curso será exposto por meio de apostila e também poderá ser utilizado sites de órgãos competentes relacionados ao conteúdo.
Ao final do curso, o(a) aluno(a) recebe um link para responder avaliação de qualidade.
Em até 15 dias após o curso o(a) aluno(a) recebe o certificação com pontuação CFC.
Benefício extra:
Caso o(a) aluno(a) não consiga assistir a aula por algum imprevisto, o curso gravado poderá ser assistido em até 07 dias úteis e ainda terá suporte com professor pelo mesmo período para esclarecimento de dúvidas.
IMPORTANTE:
Não será permitido cancelamento de inscrição com menos de 3 dias úteis, portanto, na impossibilidade da participação do inscrito, o cliente poderá substituí-lo enviando o novo nome, ou receber o material didático do curso e acessá-lo gravado por até 7 dias úteis.
💰 Investimento: R$849,60
🛒Forma de Pagamento:
PIX (à vista)
Boleto Bancário (à vista ou parcelado em até 4 vezes)
Cartão de Crédito (via Pagseguro) até 18 vezes
Cartão de débito (via Pagseguro)
Solicite sua inscrição: bluetax@bluetax.com.br
Obs. O investimento em cada curso está relacionado com a quantidade de horas de conteúdo que será ministrado.
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