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Treinamento: ATUALIZAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
Data: 16 e 21/Janeiro de 2026
Horário: 09h às 13h
Carga Horária: 08 horas
Objetivo:
Apresentar as principais alterações introduzidas pela legislação com o objetivo de compreender quais os efeitos práticos de tais atos nas rotinas trabalhistas e previdenciárias das empresas. Entender as vigências das referidas normas e se preparar para possíveis ajustes nos processos e rotinas nas empresas, especialmente na área de gestão de pessoas e departamento de pessoal.
Público-Alvo:
Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, profissionais da área de segurança e saúde no trabalho, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.
Conteúdo Programático:
eSocial versão 1.3 - Folha de pagamento – novas regras
• Regras gerais sobre a obrigação acessória da folha de pagamento
• Fechamento da folha – Diferenças de meses anteriores - Regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 – Lançamento de valores de meses anteriores na folha.
• Fim da DIRF anual e as informações no evento S-1210. Regimes de competência e de Caixa (S-1200 x 1210).
• Informe de rendimento para entrega em 2026, ano base 2025. Atenção ao cruzamentos dos eventos do eSocial S-1210, S-2501 e S-5002.
• Nova tabela de Imposto de Renda para 2026 – Regras de cálculo do imposto de renda retido do empregado
• Novas regras para a DCTFweb – alteração do prazo de entrega desde 2025 e a forma de gerar a guia de recolhimento das contribuição previdenciárias.
• Desoneração da Folha de pagamento - Reoneração gradual da folha de pagamento – novas regras transitórias para 2025, 2026 e 2027. Impactos na folha do eSocial e na EFD-Reinf
• Rubricas da folha novas regras para 2025 e 2026 - Nota técnica 4/2025 – impactos nas rubricas da folha. Nova rubricas obrigatórias a partir de janeiro e 2026.
• eConsignado – Novas regras trazidas pela Lei 15.179/2025 – Multas relacionadas ao desconto e pagamento dos salários
Gestão de Jornada de trabalho
• Trabalhos aos Domingos e Feriados - Autorização e regras para escalas de folga aos domingos.
• Relação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados.
• Comércio alteração de trabalho aos Feriados - Novas regras a partir de 2026
• Trabalho aos domingos e feriados - pagamento em dobro acumulado com horas extras semanais – Atenção às novas decisões do TST
Riscos Psicossociais
• Novas regras para monitoramento dos riscos psicossociais na Norma Regulamentadora nº 1 (GRO/PGR) a partir de maio de 2026
• Quais os riscos psicossociais?
• Serão informados ao eSocial?
• Além do assédio moral e sexual quais outras situações podem ser caracterizadas como riscos psicossociais
eSocial – informações de processo trabalhistas:
• Eventos de processo trabalhista - Apresentação da nova versão S 1.3
• Quais processos deverão ser informados?
• Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias devem ser informadas?
• Como fica o recolhimento do FGTS como a nova
Relações Sindicais
• Documentos coletivos – validade das cláusulas - Tema 1046 do STF
• Contribuições sindicais – (Sindical, assistencial e Confederativa)
• Novo posicionamento do STF – Tema 935 a respeito da contribuição assistencial.
• Modulação dos efeitos por parte do STF – Cobranças retroativas e direito de oposição justa e razoável sem interferências.
Gestão dos afastamentos por incapacidade e os aspectos trabalhistas e previdenciários
• Atestados médicos: Requisitos para a sua apresentação: validade e prazo – Novas regras da Resolução CFM 2.381/2024
• Atestacfm - Nova plataforma de emissão de atestados criada pelo Resolução CFM nº 2382/2024 – Previsão de entrada em vigor e comentários à judicialização do tema.
• eSocial e o preenchimento das informações dos atestados médicos
• Novas regras da Licença maternidade e paternidade em decorrência do Zica Virus
• Benefícios por Incapacidade:
• Auxílio por incapacidade temporária para trabalho (auxílio doença) previdenciário e acidentário (B31/B91) – Novas regras da Lei nº 15.265/2025 – mudanças no atestmed
• Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho – Quando caracteriza o limbo? Como evitar a sua caracterização e quais os riscos
Novas teses vinculantes do TST – comentários sobre algumas teses que impactam o RH e Departamento de pessoal
• Estabilidade por acidente do trabalho
• Assinatura do cartão de ponto
• Intervalo alimentação e repouso - tolerância na marcação
• Gestante - pedido de demissão e contrato a prazo determinado
• Multa do art. 477 da CLT – conceito de salário
Instrutor: Rogério Andrade Henriques.
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais e consultor na Área Trabalhista e Previdenciária desde 1993. Sócio da empresa Henriques e Oliveira Treinamentos Empresariais. Coautor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB.
Local de Realização:
Treinamento Online – Plataforma Zoom
• O link de acesso à sala virtual será enviado aos participantes após a confirmação da inscrição.
• Requisitos técnicos: conexão estável com a internet, dispositivo com câmera e microfone.
Benefícios:
• Certificado de participação.
• Apostilas e materiais didáticos inclusos.
• Esclarecimento de dúvidas com o instrutor por até 7 dias após o treinamento.
Informações e Inscrições:
Entre em contato pelo e-mail: pollyana.maciel@bluetax.com.br ou pelo telefone (31) 9-8883-2244.
Formas de Pagamento:
Á vista pix ou boleto - 5% de desconto
Cartão de crédito – parcelado em até 3 vezes
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