FAÇA JÁ SUA INSCRIÇÃO!
Treinamento: CRÉDITOS E CADASTROS NA REFORMA TRIBUTÁRIA: REGRAS DE CREDITAMENTO E PARAMETRIZAÇÕES (IBS/CBS) - LC 214/25 E 227/26
Data: 24 e 25 de Março de 2026
Horário: 14h às 17h
Carga horária: 06 horas
A Reforma Tributária já é uma realidade normativa. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a regulamentação pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, inicia-se uma das maiores transformações estruturais do sistema tributário brasileiro.
A implementação do IBS e da CBS exige revisão imediata de:
• Parametrizações fiscais e contábeis
• Estruturação de cadastros fiscais e tributários
• Políticas de crédito e compliance
• Procedimentos operacionais e controles internos
Erros na apropriação de créditos, falhas cadastrais ou interpretações inadequadas podem gerar perda financeira, autuações e riscos reputacionais.
Este treinamento foi estruturado para proporcionar compreensão técnica aprofundada, com direcionamento prático para aplicação imediata nas rotinas empresariais.
Objetivo:
Capacitar profissionais para compreender os impactos operacionais da Reforma Tributária, com foco especial:
• Na sistemática de créditos do IBS e da CBS
• Na não cumulatividade ampla e seus limites
• Nas hipóteses de vedação ao creditamento
• Na importância estratégica dos cadastros na apuração dos novos tributos
• Nos reflexos práticos para áreas Fiscal, Contábil, Financeira e de Compliance
Ao final, os participantes estarão aptos a avaliar riscos, revisar processos internos e apoiar a transição tributária com maior segurança técnica.
Público-Alvo:
Treinamento direcionado a:
• Profissionais das áreas Fiscal, Tributária e Contábil
• Controladoria e Financeiro
• Jurídico Empresarial
• Compliance e Governança
• Gestores e Analistas envolvidos na apuração e gestão tributária
Especialmente indicado para empresas que desejam iniciar ou acelerar seu plano de adequação à Reforma Tributária.
Conteúdo Programático:
1) Panorama do Atual Sistema Tributário
• Complexidade estrutural
• Problemas de cumulatividade e distorções econômicas
• Razões para a Reforma
2) Histórico da Reforma Tributária
• Projeto do Poder Executivo
• PEC nº 45/2019 (Câmara dos Deputados)
• PEC nº 110/2019 (Senado Federal)
• Consolidação do texto aprovado
3) Reforma Tributária Regulamentada
(Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026)
a) IBS e CBS
• Estrutura normativa
• Fato gerador
• Base de cálculo
• Alíquotas
• Responsabilidade tributária
b) Imposto Seletivo
• Finalidade extrafiscal
• Incidência e impactos setoriais
c) Regime de Transição
• Cronograma
• Convivência entre regimes
• Pontos críticos para planejamento empresarial
4) Créditos de IBS e CBS
• Conceito de não cumulatividade ampla
• Condicionamento do crédito ao efetivo pagamento do tributo
• Hipóteses de vedação ao creditamento
• Impactos financeiros no fluxo de caixa
• Cuidados para evitar glosas futuras
5) Aspectos Operacionais Relevantes
• CST aplicável ao IBS e à CBS
• ClassTrib (classificação tributária)
• Classificação do Crédito Presumido
• Papel estratégico dos cadastros fiscais
• Integração entre ERP, compliance e governança tributária
Instrutor: Diego Bisi Almada
Advogado com ênfase em Direito Tributário e Empresarial. Professor de graduação e pós-graduação. Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP. Administrador Judicial no TJSP. Coordenador de cursos de pós-graduação e pesquisador em grupos de estudo voltados à tributação e economia.
Possui sólida formação acadêmica, incluindo MBA pela FGV (GV Law), especializações em Direito Tributário, Compliance, IFRS, LGPD e Direito Corporativo, além de mestrado e doutoramento em andamento. Autor de livros e artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.
Local de Realização:
Treinamento Online – Plataforma Zoom
• O link de acesso à sala virtual será enviado aos participantes após a confirmação da inscrição.
• Requisitos técnicos: conexão estável com a internet, dispositivo com câmera e microfone.
Benefícios:
• Certificado de participação.
• Apostilas e materiais didáticos inclusos.
• Esclarecimento de dúvidas com o instrutor por até 7 dias após o treinamento.
Informações e Inscrições:
Entre em contato pelo e-mail: pollyana.maciel@bluetax.com.br ou pelo telefone (31) 9-8883-2244.
Formas de Pagamento:
Á vista pix ou boleto - 5% de desconto
Cartão de crédito – parcelado em até 3 vezes