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Treinamento: FOLHA DE PAGAMENTO - Legislação Trabalhista e Previdenciária aplicada à Geração da Folha (Foco no Fechamento, Encargos e Integração com eSocial)
Data: 09 e 10 de fevereiro de 2026
Horário: 14h às 18h
Carga horária: 08 horas
Apresentação do Treinamento: A folha de pagamento é um dos processos mais sensíveis das empresas, concentrando alto risco trabalhista, previdenciário e fiscal, além de ser objeto constante de cruzamentos eletrônicos pelo Fisco, especialmente com a consolidação do eSocial, EFD-Reinf, FGTS Digital e DCTFWeb.
Erros de enquadramento, classificação incorreta de rubricas, falhas no fechamento do ponto ou desconhecimento da jurisprudência atual podem gerar autuações, contingências relevantes e aumento indevido do custo da folha.
Este treinamento foi estruturado para analisar, de forma prática e integrada, os principais conceitos da legislação trabalhista e previdenciária aplicados à geração, conferência e fechamento da folha de pagamento, preparando os participantes para um pré-ajuste seguro das informações enviadas ao eSocial e demais obrigações digitais.
Objetivo:
Capacitar os participantes para:
• Compreender os fundamentos legais da folha de pagamento sob a ótica trabalhista e previdenciária;
• Identificar riscos e inconsistências na geração da folha e no fechamento mensal;
• Classificar corretamente verbas, rubricas e incidências tributárias;
• Alinhar folha de pagamento, controle de jornada e encargos;
• Preparar a empresa para os cruzamentos eletrônicos do eSocial, EFD-Reinf, FGTS Digital e DCTFWeb;
• Reduzir custos com segurança jurídica, acompanhando decisões relevantes do Judiciário.
Público-Alvo:
• Analistas e Assistentes de Administração de Pessoal e Recursos Humanos
• Contadores e Contabilistas
• Auditores e Consultores
• Gestores das áreas Trabalhista, Fiscal e Financeira
Pré-requisito: conhecimento básico das rotinas de Departamento Pessoal e geração da folha de pagamento.
Diferenciais do Treinamento
✔ Abordagem prática aplicada ao fechamento real da folha
✔ Integração entre legislação, sistemas e obrigações digitais
✔ Atualização conforme eSocial versão S-1.3
✔ Ênfase na classificação correta das rubricas e incidências
✔ Foco em redução de riscos e otimização de custos com respaldo legal
Conteúdo Programático:
1. Estrutura e Evolução da Folha de Pagamento
• Folha de pagamento tradicional x folha digital
• Impactos da digitalização e dos cruzamentos eletrônicos
2. eSocial, EFD-Reinf e FGTS Digital
• Atualização da versão S-1.3 do eSocial
• eSocial x EFD-Reinf: divisão e integração das informações da folha
• FGTS Digital e reflexos de processos trabalhistas
3. Salário, Remuneração e Verbas Trabalhistas
• Conceitos de salário e remuneração
• Salário in natura e concessão de utilidades
• Novos conceitos trazidos pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
4. Adicionais e Verbas Variáveis
• Hora extra, adicional noturno e hora extra noturna
• Adicional de transferência
• Insalubridade e periculosidade:
o Apuração, base de cálculo e alíquotas
o Divergências e futuros cruzamentos com SST
5. Prêmios, Gratificações e Outras Verbas
• Prêmios, gratificações, gorjetas e gueltas
• Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
• Atenção aos prêmios após o fim da MP nº 905/2019
6. Diárias, Ajuda de Custo e Reembolsos
• Diárias de viagem, ajuda de custo e reembolso de KM
• Reembolso de despesas: lançar ou não na folha?
• Alimentação (tickets e vales): natureza jurídica e entendimento da Receita Federal
7. Classificação de Rubricas e Incidências
• Classificação correta na tabela de rubricas do eSocial
o Evento S-1010
o Tabela 3 do Manual do eSocial
• Atenção à tributação de INSS e FGTS
8. Discussões Judiciais e Redução de Custos
• Rubricas com discussão sobre não incidência previdenciária
• Como informar exigibilidades suspensas com segurança
• Tributação do INSS sobre:
o Aviso prévio indenizado
o Salário-maternidade
o 15 dias que antecedem o auxílio-doença
9. Jornada de Trabalho e Reflexos na Folha
• Descontos legais e convencionados
• Jornada, controle de frequência e limites de tolerância
• Novas regras de controle de horário – Portaria MTP nº 671/2021
• Horas extras, faltas, atrasos e saídas antecipadas
• Regime de competência
• Fechamento do ponto x fechamento da folha
10. Encargos Previdenciários
• Contribuição previdenciária patronal
• RAT (antigo SAT): enquadramento correto conforme novas regras da RFB
• Contribuições para terceiros
11. Situações Especiais
• Folha de pagamento de autônomos e estagiários
• Centralização ou descentralização da folha no eSocial
o Estabelecimentos
o Obras de construção civil
o Tomadores de serviço
12. Encerramento da Folha
• Recibos e demonstrativos de pagamento
• Recolhimentos previdenciários
• DCTFWeb e DARF
Instrutor: Rogério Andrade Henriques.
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais e consultor na Área Trabalhista e Previdenciária desde 1993. Sócio da empresa Henriques e Oliveira Treinamentos Empresariais. Coautor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB.
Local de Realização:
Treinamento Online – Plataforma Zoom
• O link de acesso à sala virtual será enviado aos participantes após a confirmação da inscrição.
• Requisitos técnicos: conexão estável com a internet, dispositivo com câmera e microfone.
Benefícios:
• Certificado de participação.
• Apostilas e materiais didáticos inclusos.
• Esclarecimento de dúvidas com o instrutor por até 7 dias após o treinamento.
Informações e Inscrições:
Entre em contato pelo e-mail: pollyana.maciel@bluetax.com.br ou pelo telefone (31) 9-8883-2244.
Formas de Pagamento:
Á vista pix ou boleto - 5% de desconto
Cartão de crédito – parcelado em até 3 vezes