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Treinamento: GESTÃO DE ATESTADOS E BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: REGRAS, PROCEDIMENTOS E MITIGAÇÃO DE RISCOS (ESOCIAL/CAT/NEXO)
Data: 25 e 26 de Março de 2026
Horário: 09h às 12h
Carga horária: 06 horas
A gestão inadequada dos afastamentos por incapacidade está entre as principais fontes de passivos trabalhistas e previdenciários nas organizações. Erros no tratamento de atestados, falhas na comunicação ao eSocial, caracterizações equivocadas de acidente de trabalho e má condução de benefícios junto ao INSS podem gerar:
• Ações trabalhistas e indenizações
• Autuações e questionamentos fiscais
• Aumento do FAP e da carga tributária
• Impactos reputacionais e operacionais
• Riscos relacionados ao limbo previdenciário
Este treinamento prepara sua equipe para atuar de forma técnica, segura e estratégica, alinhando conformidade legal, padronização de rotinas e redução de custos relacionados aos afastamentos.
Objetivo:
Capacitar os participantes para gerir corretamente os afastamentos ao trabalho, com foco em:
• Redução de riscos trabalhistas, previdenciários e tributários
• Análise técnica e formal dos eventos de afastamento
• Correta caracterização acidental, quando aplicável
• Prevenção do limbo previdenciário
• Melhoria da qualidade de vida e da segurança jurídica nas relações de trabalho
O conteúdo é conduzido com abordagem prática, exemplos reais e direcionamento para aplicação imediata na rotina empresarial.
Público-Alvo:
• Profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal
• Gestores e lideranças
• Profissionais de Segurança e Saúde do Trabalho
• Jurídico trabalhista e previdenciário
• Empresários e responsáveis por rotinas de pessoal
Especialmente indicado para empresas que desejam padronizar procedimentos, reduzir exposição a riscos e aumentar o controle sobre afastamentos e seus impactos financeiros.
Conteúdo Programático:
1. Gestão de Atestados e Ausências
• Requisitos formais do atestado médico: validade, prazo e exigências legais
• Limites para exigência do CID – o que a empresa pode ou não exigir
• Ordem preferencial: Médico do Trabalho x Médico particular
• Atestados fracionados e múltiplos atestados sem CID
• Absenteísmo x Presenteísmo: impactos e gestão estratégica
• Consultas médicas, fisioterapia e acompanhamentos: como tratar
• Ausências justificadas (gravidez, acompanhamento de filho, prevenção ao câncer)
• Gestante e lactante: insalubridade e entendimento do STF
• eSocial: preenchimento correto das informações de afastamento
2. Benefícios por Incapacidade e Relação com o INSS
• Auxílio-doença previdenciário (B31) e acidentário (B91)
• Carência e manutenção da qualidade de segurado
• Requisitos e requerimento do benefício
• Período de incapacidade inferior à data da perícia: como proceder
• Retorno ao trabalho antes da alta programada do INSS
• Exame médico de retorno: quando é obrigatório
• Pedidos de prorrogação: regras e cuidados
• Aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente (B94)
• Limbo previdenciário: caracterização, prevenção e riscos jurídicos
3. Caracterização Acidental e Impactos Tributários
• Conceito legal de acidente do trabalho
• Emissão da CAT: tipos (inicial, óbito e reabertura)
• Doença ocupacional e doença do trabalho
• Nexo Técnico Previdenciário: modalidades e efeitos
• Conversão de B31 em B91
• Contestação do nexo e seus impactos
• Monitoramento de afastamentos no portal da Previdência
• Efeitos no contrato de trabalho: suspensão, interrupção, estabilidade e indenizações
• Quanto custa um acidente de trabalho?
• Redução de carga tributária com diminuição de eventos acidentários
• Fator Acidentário de Prevenção (FAP) na prática
Instrutor: Rogério Andrade Henriques
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, consultor empresarial desde 1993. Instrutor de cursos corporativos e sócio da Henriques e Oliveira Treinamentos Empresariais. Coautor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” (Editora IOB).
Local de Realização:
Treinamento Online – Plataforma Zoom
• O link de acesso à sala virtual será enviado aos participantes após a confirmação da inscrição.
• Requisitos técnicos: conexão estável com a internet, dispositivo com câmera e microfone.
Benefícios:
• Certificado de participação.
• Apostilas e materiais didáticos inclusos.
• Esclarecimento de dúvidas com o instrutor por até 7 dias após o treinamento.
Informações e Inscrições:
Entre em contato pelo e-mail: pollyana.maciel@bluetax.com.br ou pelo telefone (31) 9-8883-2244.
Formas de Pagamento:
Á vista pix ou boleto - 5% de desconto
Cartão de crédito – parcelado em até 3 vezes