Treinamento: GESTÃO DA JORNADA DE TRABALHO E O NOVO SISTEMA ELETRÔNICO DE PONTO - Novas Modalidades de Controle de Ponto e Impactos da Portaria MTP nº 671/2021

Data: 09 e 10 de fevereiro de 2026
Horário: 09h às 12h
Carga horária: 06 horas

Apresentação do Treinamento: A correta gestão da jornada de trabalho é um dos principais fatores de risco trabalhista nas empresas, impactando diretamente a folha de pagamento, a conformidade legal, a produtividade e a exposição a passivos judiciais.

Com a consolidação das regras da Portaria MTP nº 671/2021, surgiram novas modalidades de controle eletrônico de ponto, mudanças relevantes nas autorizações para trabalho aos domingos, escalas de folga, marcação por exceção, teletrabalho e prorrogação de jornada em atividades insalubres.

Este treinamento foi desenvolvido para orientar, atualizar e capacitar profissionais e lideranças sobre como estruturar, operar e fiscalizar corretamente o controle de jornada, alinhando as práticas internas à legislação vigente, às normas coletivas e às decisões mais recentes da Justiça do Trabalho.

Objetivo:
Capacitar os participantes para:
• Compreender as regras legais da duração do trabalho e seus reflexos práticos nas relações de emprego;
• Implementar e gerir corretamente os sistemas de controle de ponto, conforme a Portaria MTP nº 671/2021;
• Reduzir riscos de passivos trabalhistas, autuações e questionamentos judiciais;
• Padronizar procedimentos de jornada, intervalos, horas extras, banco de horas e fechamento de ponto;
• Tomar decisões seguras sobre teletrabalho, marcação por exceção, trabalho aos domingos e atividades insalubres.

Público-Alvo:
• Profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal
• Gestores, supervisores e líderes de equipes
• Contadores
• Chefes de departamento
• Profissionais envolvidos com rotinas trabalhistas e previdenciárias
• Lideranças responsáveis pela gestão de pessoas e controle de jornada

Diferenciais do Treinamento:
✔ Atualização completa conforme a Portaria MTP nº 671/2021
✔ Abordagem prática, com foco em problemas reais das empresas
✔ Orientação para mitigação de riscos e conformidade legal
✔ Clareza sobre o que pode e o que não pode na gestão do ponto
✔ Apoio à tomada de decisão de gestores e áreas estratégicas

Conteúdo Programático:
1. Duração do Trabalho e Limites Legais
• Duração x horário de trabalho
• Horas suplementares: compensação e prorrogação
• Prorrogação de jornada em atividades insalubres
o Quando é exigida autorização prévia do MTP
o Requisitos para solicitação

2. Controle de Jornada
• Estabelecimentos obrigados a adotar controle de ponto
• Regras gerais do controle de ponto
• Modalidades:
o Manual
o Mecânica
o Eletrônica
o Eletrônica alternativa
o Marcação por exceção
• Revogação das Portarias MTE nº 1510/2009 e nº 373/2011

3. Portaria MTP nº 671/2021 – Novas Regras
• REP-C – Registrador Eletrônico Convencional
• REP-A – Registrador Alternativo (negociação coletiva)
• REP-P – Programa (aplicativos, celular, geolocalização, biometria facial etc.)
• Regras e requisitos para cada tipo de REP
• Vigência e aplicabilidade das novas regras
• Comprovante de registro de ponto: é obrigatório imprimir?

4. Gestão do Ponto e Riscos Trabalhistas
• Espelho de ponto: assinatura do empregado é obrigatória?
• Marcação britânica ou randômica
• Limites de tolerância nos registros
• Gestão de pessoas e conscientização para evitar horas extras improdutivas

5. Intervalos e Descanso
• Intervalo intrajornada: regras, redução e registro
• Intervalo interjornada (art. 66 da CLT)
• Natureza do pagamento da supressão dos intervalos

6. Normas Coletivas e Situações Especiais
• Poder normatizador das convenções e acordos coletivos
• Trabalhadores dispensados da marcação de ponto (art. 62 da CLT)
o Gerentes
o Teletrabalho
o Home office x teletrabalho: são a mesma coisa?

7. Fechamento de Ponto e Folha de Pagamento
• Tratamento de ausências justificadas e abonadas
• Fechamento de ponto e impactos na folha
• Regime de competência

8. Trabalho aos Domingos, Feriados e Teletrabalho
• Repouso Semanal Remunerado (RSR)
• Regras para trabalho aos domingos e feriados
• Novas regras de autorização e escalas de folga
• Teletrabalho: regras atuais e cuidados na gestão da jornada

Instrutor: Rogério Andrade Henriques.
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais e consultor na Área Trabalhista e Previdenciária desde 1993. Sócio da empresa Henriques e Oliveira Treinamentos Empresariais. Coautor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB.

Local de Realização:
Treinamento Online – Plataforma Zoom
• O link de acesso à sala virtual será enviado aos participantes após a confirmação da inscrição.
• Requisitos técnicos: conexão estável com a internet, dispositivo com câmera e microfone.

Benefícios:
• Certificado de participação.
• Apostilas e materiais didáticos inclusos.
• Esclarecimento de dúvidas com o instrutor por até 7 dias após o treinamento.

Informações e Inscrições:
Entre em contato pelo e-mail: pollyana.maciel@bluetax.com.br ou pelo telefone (31) 9-8883-2244.

Formas de Pagamento:
Á vista pix ou boleto - 5% de desconto
Cartão de crédito – parcelado em até 3 vezes