MÓDULO: Legislação

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DISCIPLINAS:

1) Legislação Tributária, ICMS, IPI e ISS - 24 horas

• ICMS: Legislação aplicável, Hipótese de incidência, não incidência, isenção, diferimento suspensão. Base de cálculo, créditos do imposto, crédito presumido e obrigações acessórias. Substituição Tributária do ICMS: Dispositivos legais de sua instituição, contribuinte substituto e substituído, operações sujeitas a Substituição Tributária, hipóteses de restituição do ICMS/ST.

• IPI: Legislação, Incidência e fato gerador. Contribuinte do IPI. Base de Cálculo. Créditos Básicos e Presumidos.

• ISS: Lei Complementar Nº 116, de 31 de Julho de 2003, Fato Gerador, Incidência, Do Local dos Serviços, Estabelecimento Prestador dos Serviços, Da Base de Cálculo, Da Alíquota Mínima e Alíquota Máxima, Lista de Serviços, etc.

2) Contribuições para PIS/Cofins - 16 horas

• Resumo dos regimes de incidência do PIS e PASEP. COFINS. CPRB

• Outro regimes e situações específicas

• Base de cálculo e/ou alíquotas diferenciadas

• Entidades sem fins lucrativos, substituição tributária, alíquotas concentradas e reduzidas

• Venda de produtos com incidência monofásica

• Fato gerador, regime de caixa. Adiantamento de clientes. Documentário fiscal. Transição de regimes

• Deduções e exclusões específicas. Alíquotas

• Regime cumulativo e não cumulativo

3) Formas de Tributação das PJs (IRPJ, CSLL e Simples Nacional) - 24 horas

• Cenário legal e atual, em que o IRPJ e a CSLL estão inseridos.

• Lucro Presumido e Arbitrado.

• Pontos Importantes do IRPJ no Simples Nacional .

• Lucro Real e Planejamento Estratégico

4) Tributos Retidos na Fonte - 8 horas

• Aspectos conceituais das retenções previdenciárias, de contribuições e imposto de renda retido na fonte, bem como aplicação prática das retenções

5) Legislação Trabalhista - 16 horas

• Fontes e Princípios do Direito do Trabalho

• Relação de emprego: Características

• Contrato de trabalho: Tipos. Jornada de trabalho: Intervalos, jornada suplementar, turnos ininterruptos de revezamento, controle de jornada

• Férias

• Salário Normativo e Política Salarial

• Folha de pagamento e Encargos sociais

• 13º salário

• Rescisão contratual: tipos e verbas rescisórias devidas

• Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos

• FGTS: Depósitos e movimentação da conta

6) Legislação Previdenciária - 8 horas

• Leis

• Comentários e Discussões

• Súmulas e informativos recentes do STF e do STJ

• Reforma Previdenciária

Investimento: R$5.621,00 (pagamento em até 10 vezes sem juros no cartão de crédito)

Condições Especiais:

*Empresas Participantes do BxGDE - 20% de desconto;

*Ex-alunos BlueTax - 20% de desconto;

*Ex-alunos de MBA ou Pós-Graduação (com certificado emitido) - 20% de desconto;

*Clientes ativos Grupo LPJ - 20% de desconto;

*CRC e CRA Ativo e Regular - 15% de desconto;
*Empresas Conveniadas - 20% de desconto;

*Indicações concretizadas em matrículas (a cada 10 matrículas concretizadas = Curso Total Grátis).

** Descontos não-cumulativos

Em caso de dúvidas quanto aos valores e descontos consulte o comercial através do (31) 3047-8757, (31) 9-7123-8757 ou bluetax@bluetax.com.br

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