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Treinamento: REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA - Impactos das Leis nº 15.270/2025, nº 15.265/2025 (REARP) e da Lei Complementar nº 224/2025
Data: 23 de fevereiro de 2026
Horário: 09h às 16h
Carga horária: 06 horas
Apresentação do Treinamento:
A Reforma do Imposto de Renda promovida pelas Leis nº 15.270/2025 e nº 15.265/2025 representa uma das maiores mudanças estruturais na tributação da renda das últimas décadas, com efeitos diretos sobre folha de pagamento, planejamento tributário, distribuição de lucros, patrimônio, alta renda e regimes empresariais.
Somam-se a esse cenário os impactos relevantes da Lei Complementar nº 224/2025, que reduziu benefícios fiscais, elevou percentuais do lucro presumido e reajustou a CSLL para o setor financeiro, exigindo revisão imediata de cálculos, projeções e estratégias fiscais.
Este treinamento foi desenvolvido para preparar profissionais e lideranças a atuarem com segurança técnica e visão estratégica já a partir das regras válidas para 2026, mitigando riscos fiscais, evitando contingências e identificando oportunidades legítimas de economia tributária.
Objetivo:
Ao final do treinamento, os participantes estarão aptos a:
Compreender de forma clara e estruturada a Reforma do Imposto de Renda e seus fundamentos;
Aplicar corretamente as novas regras de cálculo mensal e ajuste anual do IRPF;
Avaliar os impactos da tributação de lucros e dividendos e da tributação mínima da alta renda;
Analisar quando a adesão ao REARP (atualização e regularização patrimonial) é vantajosa ou arriscada;
Reavaliar estratégias no Lucro Presumido, considerando os novos percentuais e a redução de benefícios;
Apoiar decisões empresariais com base em cenários práticos, comparativos e impactos financeiros reais.
Público-Alvo:
Profissionais e gestores das áreas Contábil, Fiscal, Tributária, Financeira e Jurídica;
Contadores, advogados, consultores tributários e controllers;
Empresários, sócios e gestores que atuam na tomada de decisão estratégica;
Equipes que lidam com folha de pagamento, distribuição de resultados, planejamento patrimonial e compliance fiscal.
Conteúdo Programático:
Módulo 1 – Panorama Geral da Reforma do IR e do REARP
• Objetivos da Reforma do Imposto de Renda
• Finalidade da criação do REARP
• Quem será mais impactado: assalariados, autônomos, investidores, empresários e proprietários de imóveis
• Vigência, prazos e cronograma de implementação
Módulo 2 – Atualizações do IRPF: Cálculo Mensal, Redutores e Folha de Pagamento
• Nova estrutura de cálculo mensal (Lei nº 15.270/2025)
• Manutenção das alíquotas progressivas
• Redutor mensal para rendimentos de até R$ 7.350
• Faixa de isenção prática até R$ 5.000
• Impactos operacionais na folha de pagamento
Módulo 3 – Ajuste Anual do IRPF e Novo Redutor Anual
• Alterações na Declaração de Ajuste Anual
• Isenção anual para rendimentos até R$ 60.000
• Redutor anual para rendimentos até R$ 88.200
• Interação entre retenções mensais e ajuste anual
• Pontos críticos de atenção e riscos de inconsistência
Módulo 4 – Tributação de Lucros, Dividendos e Alta Renda
• Tributação de lucros e dividendos
o Retenção de 10% sobre valores acima de R$ 50 mil/mês por empresa
o Regras de transição para lucros apurados até 2025
• Tributação mínima anual da pessoa física de alta renda
o Conceito de imposto mínimo obrigatório
o Alíquotas progressivas de até 10%
o Bases incluídas e excluídas
o Compensação com imposto pago sobre dividendos
• Redutor baseado na alíquota efetiva da pessoa jurídica
o Cálculo da alíquota efetiva (IRPJ + CSLL)
o Quando é possível reduzir ou neutralizar a tributação mínima
o Dependência de registros e critérios contábeis
Módulo 5 – REARP: Atualização e Regularização Patrimonial
• Estrutura geral do REARP
• Modalidades:
o Atualização de bens
o Regularização de bens omitidos ou declarados incorretamente
• Quem pode aderir e quais bens podem ser incluídos
• Vantagens, riscos e impactos fiscais futuros
• Atualização de bens para valor de mercado (até 31/12/2024)
o Alíquota de 4% para pessoas físicas
o Novo custo de aquisição para fins tributários
o Prazos de bloqueio:
5 anos para imóveis
2 anos para veículos e demais bens
• Comparativo prático: manter valor histórico x atualizar
Módulo 6 – Impactos da Lei Complementar nº 224/2025
• Redução de benefícios fiscais:
o Isenções e alíquotas zero
o Créditos financeiros e presumidos
o Reduções de base de cálculo e alíquotas reduzidas
• Acréscimo dos percentuais de presunção no Lucro Presumido
• Setores protegidos e exceções legais
• Reajuste da alíquota da CSLL para o setor financeiro
• Impactos diretos no planejamento tributário das empresas
Instrutor: Diego Bisi Almada
• Advogado com ênfase em Direito Tributário e Empresarial
• Mestre em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie)
• Doutorando pela UNESP
• Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP
• Administrador Judicial em processos de Falência e Recuperação Judicial (TJ/SP)
• Professor de graduação, pós-graduação e da ESA/OAB-SP
• MBA em Direito Empresarial – FGV GV Law
• Pós-graduações em Direito Tributário, Compliance, IFRS, LGPD e Direito Corporativo
• Autor de livros e artigos científicos, inclusive internacionais
Local de Realização:
Treinamento Online – Plataforma Zoom
• O link de acesso à sala virtual será enviado aos participantes após a confirmação da inscrição.
• Requisitos técnicos: conexão estável com a internet, dispositivo com câmera e microfone.
Benefícios:
• Certificado de participação.
• Apostilas e materiais didáticos inclusos.
• Esclarecimento de dúvidas com o instrutor por até 7 dias após o treinamento.
Informações e Inscrições:
Entre em contato pelo e-mail: pollyana.maciel@bluetax.com.br ou pelo telefone (31) 9-8883-2244.
Formas de Pagamento:
Á vista pix ou boleto - 5% de desconto
Cartão de crédito – parcelado em até 3 vezes
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