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Treinamento: REFORMA TRIBUTÁRIA E BENEFÍCIOS TRABALHISTAS: impactos da LC 214/2025, benefícios para executivos e negociação coletiva (focando em IBS/CBS, art. 57 - uso/consumo pessoal - e ACT/CCT)
Data: 23 e 24 de Março de 2026
Horário: 09h às 13h
Carga horária: 08 horas
A Reforma Tributária deixou de ser um tema conceitual e passou a impactar diretamente a estrutura de custos, a gestão de benefícios, a folha de pagamento e o planejamento estratégico das empresas.
Com a publicação da LC 214/2025, especialmente no que se refere ao IBS, CBS e às regras de creditamento, surgem riscos e oportunidades que exigem posicionamento técnico imediato — principalmente quanto:
• à caracterização de benefícios como uso/consumo pessoal (Art. 57);
• à possibilidade (ou vedação) de crédito de IBS/CBS sobre benefícios trabalhistas;
• ao uso estratégico de ACT/CCT como instrumento de segurança jurídica e eficiência tributária;
• à mitigação de passivos trabalhistas e previdenciários relacionados à natureza salarial.
Empresas que não revisarem seu portfólio de benefícios e seus instrumentos coletivos poderão perder créditos relevantes ou assumir riscos desnecessários.
Objetivo:
Capacitar os participantes para:
✔ Compreender os fundamentos da EC 132/2023 e da LC 214/2025 sob a ótica prática;
✔ Identificar quando benefícios geram (ou não) créditos de IBS e CBS;
✔ Reestruturar políticas de benefícios com segurança jurídica;
✔ Evitar passivos trabalhistas e previdenciários;
✔ Utilizar ACT/CCT como ferramenta estratégica;
✔ Integrar RH, Fiscal, Jurídico e Departamento Pessoal na nova lógica tributária.
O treinamento é orientado à aplicação prática, com exemplos reais e construção de plano de ação para a empresa.
Público-Alvo:
Indicado para profissionais e lideranças de:
• Contabilidade e Fiscal-Tributário
• Recursos Humanos e Departamento Pessoal
• Jurídico Trabalhista e Tributário
• Controladoria e Financeiro
• Gestores e Analistas envolvidos na gestão de benefícios
Especialmente relevante para empresas de médio e grande porte que desejam revisar sua estrutura de custos e mitigar riscos na transição para o novo modelo tributário.
Conteúdo Programático:
Módulo 1 – Fundamentos da Reforma Tributária (IBS/CBS e LC 214/2025)
• Contexto da EC 132/2023
• Conceito de IBS e CBS e lógica da não cumulatividade
• Créditos e débitos na LC 214/2025
• Hipóteses de vedação de crédito
• Relação com despesas de pessoal e benefícios
Módulo 2 – Art. 57 da LC 214/2025 e Impactos nos Benefícios
• Conceito de bens de uso ou consumo pessoal
• O que a legislação busca coibir
• Benefícios típicos: VA, VR, VT, plano de saúde, odontológico, educação etc.
• Créditos condicionados a ACT/CCT
• Classificação prática:
o Obrigatórios x facultativos
o Creditáveis x não creditáveis
Módulo 3 – Benefícios para Executivos e Administradores
• Veículos, imóveis, cartões corporativos, clubes, viagens
• Uso pessoal x instrumento de trabalho
• Possibilidade de crédito de IBS/CBS
• Risco de natureza salarial e reflexos trabalhistas/previdenciários
• Atenção especial a diretores estatutários e administradores
Módulo 4 – Negociação Coletiva como Ferramenta Estratégica
• Estruturação de cláusulas em ACT/CCT para:
o Otimização de créditos
o Segurança jurídica
o Competitividade do pacote de remuneração
• Governança interna (RH + Jurídico + Fiscal + DP)
• Fluxos de aprovação e revisão de benefícios
• Casos práticos e construção de plano de ação
Instrutor: Marcos Barbosa
Contador e Consultor Tributário com mais de 25 anos de experiência em Imposto de Renda, Contribuições, Tributos Diretos e Legislação Societária.
Formado pela FECAP – Fundação Álvares Penteado, com ampla atuação em consultoria tributária e treinamentos in company para empresas de diversos segmentos.
Local de Realização:
Treinamento Online – Plataforma Zoom
• O link de acesso à sala virtual será enviado aos participantes após a confirmação da inscrição.
• Requisitos técnicos: conexão estável com a internet, dispositivo com câmera e microfone.
Benefícios:
• Certificado de participação.
• Apostilas e materiais didáticos inclusos.
• Esclarecimento de dúvidas com o instrutor por até 7 dias após o treinamento.
Informações e Inscrições:
Entre em contato pelo e-mail: pollyana.maciel@bluetax.com.br ou pelo telefone (31) 9-8883-2244.
Formas de Pagamento:
Á vista pix ou boleto - 5% de desconto
Cartão de crédito – parcelado em até 3 vezes