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Treinamento: REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO - IBS, CBS e Imposto Seletivo – Aplicação Prática conforme a LC nº 214/2025 e LC nº 227/2026
Data: 26 e 27 de fevereiro de 2026
Horário: 09h às 13h
Carga horária: 08 horas
A Reforma Tributária do Consumo representa a maior transformação do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas, com impactos diretos na precificação, rentabilidade, compliance fiscal, sistemas, contratos e processos internos das empresas.
A substituição de PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI pelo novo modelo baseado em IBS, CBS e Imposto Seletivo exige preparo técnico imediato, especialmente diante das regras de transição, aproveitamento de créditos, novas obrigações acessórias e mudanças operacionais.
Este treinamento foi desenvolvido para capacitar profissionais a entender, aplicar e operacionalizar o novo modelo, com base na Lei Complementar nº 214/2025 e nas atualizações introduzidas pela Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em 2026.
Objetivo:
Capacitar os participantes a:
• Compreender a estrutura completa da Reforma Tributária do Consumo;
• Entender como funcionam o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo na prática;
• Identificar impactos diretos na apuração de tributos, escrituração fiscal, créditos e obrigações acessórias;
• Conhecer os regimes aplicáveis (geral, favorecido, específico e diferenciado);
• Realizar um DE–PARA entre o sistema atual e o novo modelo, com foco em processos, controles e tomada de decisão;
• Preparar a empresa para a fase de transição, mitigando riscos fiscais e operacionais.
Público-Alvo:
Contadores
Gerentes e Coordenadores Tributários
Controllers
Administradores
Profissionais das áreas Fiscal, Contábil, Tributária, Financeira e de Compliance
Gestores envolvidos em decisões estratégicas relacionadas à tributação sobre o consumo
Conteúdo Programático:
1. Fundamentos da Reforma Tributária
• Apresentação da Lei Complementar nº 214/2025
• Estrutura atual dos tributos sobre o consumo
• Visão geral do novo modelo tributário
2. IBS e CBS – Estrutura e Funcionamento
• Criação da CBS e do IBS
• Regras de incidência
• Fato gerador e momento da ocorrência
• Local da operação
• Formas de pagamento
• Exemplo prático de cálculo da cadeia produtiva até o consumidor final
3. Extinção dos Tributos Atuais
• Extinção do PIS e da COFINS
• Tratamento do saldo credor de PIS/COFINS até 31/12/2026
• Extinção do ICMS, ISS e IPI
• Tratamento do saldo credor de ICMS existente em 31/12/2032
4. Regras de Transição
• Fases da transição entre os modelos
• Impactos operacionais e financeiros
5. Regimes da Reforma Tributária
• Regime Geral
• Regime Favorecido
• Regime Específico
• Regime Diferenciado
6. Imposto Seletivo (IS)
• Conceito, finalidade extrafiscal e aplicações práticas
7. Obrigações Acessórias no Novo Modelo
• Mudanças na escrituração fiscal
• Integração com documentos fiscais eletrônicos
• Reflexos no SPED e controles internos
8. Atualizações – Lei Complementar nº 227/2026
• Contexto da conversão do PLP nº 108/2024
• Ajustes na operacionalização da CBS e do IBS
• Aperfeiçoamento das regras de apropriação, estorno e controle de créditos
• Impactos na escrituração fiscal e contábil
Instrutor: Daniel Tavares
Contabilista, pós-graduado em Controladoria pela FECAP.
Instrutor e consultor nas áreas de IR/CS/PIS/COFINS, Contabilidade e Societário, com ampla experiência em implantação de SPED e consultoria tributária, atuando em empresas de serviços, indústrias, comércio e entidades do terceiro setor.
Local de Realização:
Treinamento Online – Plataforma Zoom
• O link de acesso à sala virtual será enviado aos participantes após a confirmação da inscrição.
• Requisitos técnicos: conexão estável com a internet, dispositivo com câmera e microfone.
Benefícios:
• Certificado de participação.
• Apostilas e materiais didáticos inclusos.
• Esclarecimento de dúvidas com o instrutor por até 7 dias após o treinamento.
Informações e Inscrições:
Entre em contato pelo e-mail: pollyana.maciel@bluetax.com.br ou pelo telefone (31) 9-8883-2244.
Formas de Pagamento:
Á vista pix ou boleto - 5% de desconto
Cartão de crédito – parcelado em até 3 vezes