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Treinamento: REFORMA TRIBUTÁRIA NOS CONTRATOS: GESTÃO, REVISÃO DE CLAÚSULA E REEQUILÍBRIO EM CONTRATOS PRIVADOS E PÚBLICOS
Data: 20 e 23 de Março de 2026
Horário: 14h às 18h
Carga horária: 08 horas
A Reforma Tributária já é uma realidade normativa. A regulamentação por meio da LC 214/2025 e LC 227/2026 exige revisão imediata de contratos privados e administrativos, sob pena de desequilíbrios econômicos, riscos fiscais e passivos jurídicos relevantes.
A transição para o IVA Dual (IBS e CBS), a instituição do Imposto Seletivo, as novas regras de creditamento e os regimes específicos impactam diretamente:
• Formação de preços
• Cláusulas de reajuste e reequilíbrio
• Estrutura de contratos de prestação de serviços e fornecimento
• Contratos administrativos e terceirizações
• Gestão de riscos tributários
• Planejamento financeiro e compliance
Empresas que não revisarem seus contratos preventivamente poderão enfrentar perdas financeiras, litígios e questionamentos em auditorias e fiscalizações.
Este treinamento foi estruturado para oferecer direcionamento prático, jurídico e operacional, permitindo aplicação imediata nas rotinas da empresa.
Objetivo:
Capacitar gestores, advogados, contadores e equipes técnicas para:
✔ Compreender os impactos estruturais da Reforma Tributária nos contratos
✔ Revisar e adequar cláusulas contratuais às novas regras
✔ Estruturar mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro
✔ Mitigar riscos fiscais e contingências futuras
✔ Padronizar procedimentos na gestão e fiscalização contratual
✔ Preparar a empresa para o período de transição do novo sistema tributário
Público-Alvo:
Treinamento recomendado para:
• Jurídico Empresarial e Contencioso
• Contabilidade e Fiscal-Tributário
• Compliance e Governança
• Controladoria e Financeiro
• Compras, Suprimentos e Comercial
• Gestores de contratos privados e administrativos
• Servidores públicos e equipes de fiscalização contratual
Conteúdo Programático:
MÓDULO I – Gestão de Contratos Privados Empresariais
Base jurídica essencial aplicada à prática empresarial:
• Formação e estruturação contratual
• Função social e princípios fundamentais
• Revisão e extinção contratual
• Evicção e responsabilidade
• Contratos empresariais típicos:
o Compra e venda mercantil
o Prestação de serviços
o Locação
o Empréstimo
o Franquia empresarial
o Contratos intelectuais
o Contratos de colaboração
o Permuta, doação e outros instrumentos relevantes
Foco prático: análise de cláusulas críticas diante da nova tributação.
MÓDULO II – Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
(Conforme a Nova Lei de Licitações)
• Estrutura e formalização dos contratos administrativos
• Reequilíbrio econômico-financeiro
• Publicidade e eficácia contratual
• Alterações contratuais e descumprimento
• Direitos, obrigações e responsabilidades do contratado
• Fiscalização contratual:
o Fundamento legal e obrigatoriedade
o Perfil e nomeação do fiscal
o Atribuições do agente fiscalizador
o Gestão de contratos terceirizados
o Verificações obrigatórias
Foco prático: prevenção de responsabilizações pessoais e institucionais.
MÓDULO III – Reforma Tributária e Impactos Contratuais
• Emenda Constitucional 132/2023
• Lei Complementar 214/2025
• Lei Complementar 227/2026
• Estrutura do IVA Dual: IBS e CBS
• Particularidades de cada tributo
• Imposto Seletivo
• Regimes específicos, diferenciados e favorecidos
• Créditos admitidos
• Transição e riscos operacionais
• Impactos diretos nos contratos públicos e privados
• Cláusulas que deverão ser inseridas ou revisadas
• Estratégias de proteção contratual
Foco prático: como adaptar contratos atuais e futuros ao novo modelo tributário.
Instrutor: Diego Bisi Almada
Advogado com ênfase em Direito Tributário e Empresarial.
Administrador Judicial no TJSP.
Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
Professor de graduação, pós-graduação e da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
MBA pela FGV (GV Law).
Mestre em Direito Político e Econômico (Mackenzie).
Doutorando pela UNESP.
Autor de livros e artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.
Profissional com sólida atuação acadêmica e prática, unindo teoria, jurisprudência e aplicação empresarial.
Local de Realização:
Treinamento Online – Plataforma Zoom
• O link de acesso à sala virtual será enviado aos participantes após a confirmação da inscrição.
• Requisitos técnicos: conexão estável com a internet, dispositivo com câmera e microfone.
Benefícios:
• Certificado de participação.
• Apostilas e materiais didáticos inclusos.
• Esclarecimento de dúvidas com o instrutor por até 7 dias após o treinamento.
Informações e Inscrições:
Entre em contato pelo e-mail: pollyana.maciel@bluetax.com.br ou pelo telefone (31) 9-8883-2244.
Formas de Pagamento:
Á vista pix ou boleto - 5% de desconto
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