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Treinamento: REFORMA TRIBUTÁRIA: NCM, COMPLIANCE E ADEQUAÇÕES EM DOCUMENTOS FISCAIS
Data: 17 de Março de 2026
Horário: 14h às 18h
Carga horária: 04 horas
A Classificação Fiscal (NCM) deixou de ser apenas uma obrigação acessória para se tornar um elemento central da estratégia tributária e operacional das empresas, especialmente diante da Reforma Tributária (LC 214/25) e da criação do cClassTrib.
Uma NCM incorreta pode gerar:
• Pagamento indevido ou insuficiente de tributos
• Autuações e multas relevantes (para remetente e destinatário)
• Erros na parametrização fiscal (ERP)
• Impactos no IBS, CBS e IS
• Problemas no cruzamento de obrigações acessórias (NF-e, SPED, EFD, etc.)
• Riscos na apuração e aproveitamento de créditos
Com as novas exigências documentais a partir de 2026, a integração entre NCM, CST e cClassTrib passa a exigir revisão imediata de processos internos.
Este treinamento prepara sua equipe para atuar com segurança técnica, padronização de critérios e aplicação prática imediata, reduzindo riscos fiscais e melhorando a eficiência operacional.
Objetivo:
Capacitar os participantes para:
• Aplicar corretamente as Regras Gerais de Interpretação (RGI)
• Utilizar de forma técnica a TIPI, NCM, SH e NESH
• Entender os impactos fiscais da classificação incorreta
• Estruturar processos internos seguros de definição de NCM
• Compreender e aplicar corretamente o novo cClassTrib
• Integrar NCM, CST e cClassTrib na realidade da Reforma Tributária
Público-Alvo:
Treinamento direcionado a:
• Gerentes, coordenadores e analistas das áreas Fiscal, Tributária, Contábil, Importação, Exportação, Compras, Vendas, Custos, Suprimentos e Logística
• Profissionais de Compliance, Governança e Controladoria
• Equipes envolvidas na parametrização de sistemas (ERP)
• Empresas que desejam revisar suas rotinas antes da plena implementação da Reforma Tributária
Conteúdo Programático:
1. Fundamentos da Classificação Fiscal
• TIPI e estrutura normativa
• Interpretação da legislação e Consulta Formal
• Tributos fiscais e extrafiscais
• Origem e obrigatoriedade nacional e internacional da NCM
• Sistema Harmonizado (SH) – histórico e estrutura
• NALADI e aplicação no comércio internacional
• Complexidade e impactos práticos da classificação incorreta
2. NCM na Prática Empresarial
• Função estratégica da NCM
• Atualizações do SH e reflexos operacionais
• Impactos na Substituição Tributária
• Estrutura e composição da NCM
• Notas Técnicas da NF-e
• Cancelamento, carta de correção e reflexos no SPED
• Parametrização sistêmica e controles internos
3. Penalidades e Gestão de Riscos
• Multas por enquadramento indevido
• Responsabilidade do remetente e do destinatário
• Cruzamento eletrônico de informações
• Ajustes em rotinas e integração entre departamentos
4. Como Definir Corretamente uma NCM
• Regras Gerais de Interpretação (RGI)
• Notas Explicativas (NESH) – como utilizar corretamente
• Roteiro técnico de classificação
• Classificação de kits, produtos compostos e sortidos
• Critérios para partes e peças
• Casos práticos orientativos
5. Processo de Consulta à Receita Federal
• Base legal
• Documentação necessária
• Empresas aptas
• Efeitos jurídicos da consulta
• Estratégia preventiva de risco fiscal
6. Reforma Tributária e o Novo cClassTrib
✔ Impactos da LC 214/25 na emissão de documentos fiscais
✔ Novos campos relativos ao IBS, CBS e IS
✔ Diferenças entre NCM, CST e cClassTrib
✔ Código de Situação Tributária (IBS e CBS)
✔ Tabelas cClassTrib e cCredPres
✔ Operações onerosas e não onerosas
✔ Tributação normal, alíquota zero e redução de alíquota
✔ Como demonstrar IBS e CBS nos documentos fiscais a partir de 2026
✔ Exemplos práticos de definição do cClassTrib
7. Exercícios de Fixação
Aplicação prática dos conceitos com foco em:
• Segurança na tomada de decisão
• Redução de riscos
• Padronização interna
Instrutor: Dirceu Antônio Passos
Advogado, Contabilista, com pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-Campinas.
Mais de 30 anos de atuação em grandes organizações, incluindo empresas de logística, indústrias, comércios e consultorias Big Four (PwC e KPMG). Especialista em tributação empresarial e referência nacional na formação de profissionais da área fiscal-tributária
Local de Realização:
Treinamento Online – Plataforma Zoom
• O link de acesso à sala virtual será enviado aos participantes após a confirmação da inscrição.
• Requisitos técnicos: conexão estável com a internet, dispositivo com câmera e microfone.
Benefícios:
• Certificado de participação.
• Apostilas e materiais didáticos inclusos.
• Esclarecimento de dúvidas com o instrutor por até 7 dias após o treinamento.
Informações e Inscrições:
Entre em contato pelo e-mail: pollyana.maciel@bluetax.com.br ou pelo telefone (31) 9-8883-2244.
Formas de Pagamento:
Á vista pix ou boleto - 5% de desconto
Cartão de crédito – parcelado em até 3 vezes