FAÇA JÁ SUA INSCRIÇÃO!
Treinamento: SIMPLES NACIONAL E OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA - (Conforme as regulamentações da Reforma Tributária – LC nº 214/2025 e LC nº 227/2026)
Data: 24 e 25 de fevereiro de 2026
Horário: 09h às 12h
Carga horária: 06 horas
A Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026 traz impactos diretos e relevantes ao Simples Nacional, exigindo atualização técnica imediata por parte das empresas e profissionais que atuam com microempresas e empresas de pequeno porte.
Este treinamento foi desenvolvido para traduzir as mudanças legais em impactos práticos, permitindo que os participantes compreendam como o novo sistema tributário afeta a opção, permanência, cálculos, riscos e estratégias relacionadas ao Simples Nacional, garantindo conformidade, segurança jurídica e melhor tomada de decisão.
Objetivo:
Capacitar os participantes a compreenderem os fundamentos, regras operacionais e particularidades do Simples Nacional, bem como analisar de forma prática e aplicada os impactos da Reforma Tributária sobre esse regime, preparando profissionais e empresas para adequação às novas exigências legais, mitigação de riscos fiscais e planejamento tributário responsável.
Público-Alvo:
Contadores, auditores, analistas e encarregados fiscais, auxiliares, advogados, profissionais das áreas Fiscal, Contábil, Financeira, Jurídica, Departamento Pessoal e RH, bem como gestores e demais profissionais que necessitam atualização técnica e visão estratégica sobre o Simples Nacional frente à Reforma Tributária.
Conteúdo Programático:
BLOCO 1 – SIMPLES NACIONAL: CONCEITOS, REGRAS E APLICAÇÃO PRÁTICA
• Aspectos introdutórios e fundamentos do Simples Nacional
• Abrangência da Lei Complementar nº 123/2006
• Conceito e enquadramento de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
• Atividades permitidas e impeditivas para opção pelo Simples Nacional
• Procedimentos para opção e ingresso no regime
• Receita Bruta: composição, limites e cuidados operacionais
• Determinação das alíquotas e sistemática de cálculo
• Análise prática dos Anexos do Simples Nacional
• Cálculo do Simples Nacional: exemplos e pontos de atenção
• Hipóteses e procedimentos de exclusão do regime
BLOCO 2 – REFORMA TRIBUTÁRIA E OS IMPACTOS NO SIMPLES NACIONAL
• Panorama crítico do sistema tributário atual
• Evolução histórica da Reforma Tributária
o Propostas do Poder Executivo
o PEC nº 45/2019 (Câmara dos Deputados)
o PEC nº 110/2019 (Senado Federal)
• A Reforma Tributária aprovada: Emenda Constitucional nº 132/2023
• Regulamentações da Reforma Tributária
o Lei Complementar nº 214/2025
o Lei Complementar nº 227/2026
• Impactos diretos e indiretos da Reforma Tributária no Simples Nacional
• Pontos de atenção, riscos e reflexos operacionais para empresas optantes
• Adequação de rotinas, compliance e estratégias preventivas
Instrutor: Diego Bisi Almada
Advogado com ênfase em Direito Tributário e Empresarial, professor de graduação e pós-graduação, Administrador Judicial no TJ/SP, Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP, coordenador e professor da ESA/OAB-SP, autor de livros e artigos científicos, com sólida atuação acadêmica e prática. Formação acadêmica robusta, incluindo MBA pela FGV, pós-graduações em Direito Tributário, Empresarial, Compliance, IFRS, LGPD, mestrado e doutorado em andamento, além de atuação como pesquisador em grupos de referência nacional.
Local de Realização:
Treinamento Online – Plataforma Zoom
• O link de acesso à sala virtual será enviado aos participantes após a confirmação da inscrição.
• Requisitos técnicos: conexão estável com a internet, dispositivo com câmera e microfone.
Benefícios:
• Certificado de participação.
• Apostilas e materiais didáticos inclusos.
• Esclarecimento de dúvidas com o instrutor por até 7 dias após o treinamento.
Informações e Inscrições:
Entre em contato pelo e-mail: pollyana.maciel@bluetax.com.br ou pelo telefone (31) 9-8883-2244.
Formas de Pagamento:
Á vista pix ou boleto - 5% de desconto
Cartão de crédito – parcelado em até 3 vezes